Após vitória nas urnas, governo Lula recua sobre fim da escala 6x1 e quer manter jornada para vários setores
O governo federal prepara regras para permitir exceções ao fim da escala 6x1, possibilitando que trabalhadores de determinados setores continuem cumprindo seis dias de serviço, mesmo com as mudanças previstas na jornada de trabalho. A medida prevê condições específicas para atividades que exigem funcionamento contínuo. Com informações do Ceará Antenado.
A regulamentação poderá contemplar categorias como saúde, segurança, transporte, aviação e petróleo, que possuem necessidades próprias de funcionamento. A proposta é estabelecer jornadas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitando os limites legais e garantindo períodos de descanso aos trabalhadores.
A mudança ocorre após a aprovação e promulgação, em 16 de outubro, da regra que prevê o fim da escala 6x1 e a adoção do modelo 5x2, com dois dias de folga por semana. A previsão apresentada é que a nova jornada comece a ser aplicada em 15 de dezembro de 2026.
A nova regra também prevê a redução gradual da jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial. A aplicação das mudanças deverá considerar as condições previstas para cada categoria profissional.
Apesar das exceções em discussão, o governo não anunciou a revogação do fim da escala 6x1. O objetivo da regulamentação é definir em quais situações poderão ser mantidos regimes diferenciados de trabalho, o que significa que a mudança poderá ter efeitos distintos entre as categorias profissionais.
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