Alepi recebe projeto para reajuste dos servidores do Tribunal de Contas

Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que propõe reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal. A proposta é de o aumento ser de 6%.

O TCE também propôs a criação do cargo de Analista Administrativo, que deve desempenhar atividades administrativas e logísticas de nível superior exclusivamente na área meio, como planejar, organizar, supervisionar, avaliar, fiscalizar e executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua especialidade.

O vencimento inicial do novo cargo é de R$ 12.455,30, mas, conforme o Tribunal, “a criação desses cargos de Analista Administrativo não tem impacto financeiro, já que depende da realização de concurso e provimento dos cargos, mas caso ocorra o provimento de todos os cincos cargos não terá impacto imediato”.

Também estão em tramitação dis projetos de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). Um cria o Programa Tendas Violetas, destinado à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual em eventos. O outro institui o Dia Estadual da Educação Legislativa.

A deputada Gracinha Mão Santa (PP) teve requerimento aprovado cobrando obra de pavimentação do acesso à Lagoa do Portinho e à Lagoa da Prata, em Parnaíba. Oliveira Neto (PI) solicitou do Departamento de Estrada de Rodagem do Piauí (DER-PI) a construção de ponte ligando Miguel Alves (PI) a Duque Bacelar (MA).

Dr. Gil Carlos (PT) pediu ao Governo do Estado medidas para a demarcação e georreferenciamento, com a aquisição de equipamentos geodésicos essenciais, determinados por acórdão do STF, sobre o litígio territorial entre Piauí e Tocantins.

Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou pedido de moção de aplauso em homenagem ao Dia do Empregado e da Empregada Doméstica. O tributo “é uma forma de reconhecer não apenas o esforço e a dedicação desses trabalhadores, mas também de destacar a importância social e econômica de sua atuação”, diz o deputado.