Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (17/08), foi apresentado requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Casa, para debater políticas públicas para reduzir a ingestão acidental de produtos cáusticos, especialmente por crianças, no estado. Também deverá estar em pauta a campanha “Fora Cáusticos” no Piauí.

A iniciativa, apresentada pelo vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), deverá reunir profissionais de saúde, representantes do poder público, órgãos de vigilância sanitária, entidades médicas, sociedade civil, fabricantes, comerciantes e representantes do Poder Legislativo, criando um espaço de diálogo para discutir medidas capazes de reduzir esses acidentes no estado, transformando a conscientização em ações concretas de proteção à infância.

A justificativa do requerimento aponta o perigo da ingestão desse tipo de produto, uma vez que pode provocar lesões graves no esôfago, necessidade de tratamentos prolongados e sequelas permanentes.

Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi

Thiago Amaral / Ascom Alepi

Maus tratos – Projeto de lei ordinária que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-tratos contra Animais foi lido na sessão. A proposta é do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Defensoria Pública – Também foi recebida proposta de alteração de critérios de desempate para remoção de defensores públicos, enviada por meio de projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI). O objetivo é acrescentar o critério de tempo na categoria, harmonizando-se com os critérios para a elaboração da lista de antiguidade.

Utilidade pública – Começou a tramitar o projeto de lei ordinária (PLO) que retifica a lei que reconhece como de utilidade pública a Sociedade Comunitária Habit Piracuruquense (SOCOHAPI), proposta pelo deputado Flávio Júnior (PT), devido a grafia incorreta no PLO inicial.