Litoral do Piauí -
Exclusivo | PF informa que há inquérito próprio contra prefeito de Cajueiro, citado pelo irmão
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
"EU, VC E PREFEITO”
A Polícia Federal informou ao juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, responsável pelos autos da Operação Tratado de Tordesilhas em primeira instância, que o prefeito de Cajueiro da Praia Felipe de Carvalho Ribeiro é investigado em inquérito próprio junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
E que “todas as informações e provas que eventualmente sejam identificadas são compartilhadas com o inquérito de segundo grau, conforme decisão autorizativa”.
O magistrado havia determinado a intimação da autoridade policial a cerca da competência do juízo de 1ª grau tendo em vista “a existência de trechos/transcrições nos quais há menção ao prefeito do município de Cajueiro da Praia”.
Foi então que a Polícia Federal reiterou a competência do juízo de 1ª grau em razão dos investigados do inquérito policial se restringirem a pessoas sem foro por prerrogativa de função.
Dos autos é possível se extrair também que ao ser instaurado o inquérito policial para apurar as condutas do prefeito de Cajueiro da Praia “houve decisão acolhedora do desmembramento e prosseguimento das investigações tão somente do detentor do foro por prerrogativa de função pelo desembargador relator”.
Portanto, em primeira instância ficou apenas os que não possuem foro por prerrogativa “por ausência de decisão do TRF1 da 1ª Região no sentido de unir as investigações”.
De todo modo, trecho da decisão que determinou novas buscas e apreensões no âmbito da Operação Tratado de Tordesilhas evidencia que o prefeito de Cajueiro da Praia também é um dos investigados, com o inquérito tramitando no TRF1.
A investigação da Polícia Federal aponta para indícios de ocorrência de infração penal relacionada a fraudes na regularização fundiária do REURB do município de Cajueiro da Praia.
Representação da autoridade policial trata de ocupações irregulares e conflitos fundiários existentes na Localidade Borogodó, localizada no município, e na regularização fundiária da área.
PF: “RELAÇÃO DE CONFIANÇA” ENVOLVENDO O PREFEITO
Entre os alvos da Operação está Thiago Ribeiro, que é secretário de Governo de Cajueiro da Praia e Chefe de Escritório da referida prefeitura, além de irmão do prefeito do município Felipe de Carvalho Ribeiro.
Ainda o empresário Mauri Antônio Ferreira Filho - sócio administrador da empresa Renove Propriedades e Gestão Urbana LTDA - Programa Minha Casa Legal.
Como já divulgado pelo Blog Bastidores, do 180graus.com, a empresa Renove Propriedades e Gestão Urbana LTDA - Programa Minha Casa Legal, firmou Termo de Cooperação nº 001/2022 com a prefeitura municipal tendo por objeto a regularização fundiária dos imóveis das áreas contempladas pelo REURB. Detalhe: a investigação da Polícia Federal não identificou procedimento licitatório, dispensa e inexigibilidade do Termo firmado entre a prefeitura e a empresa, fundada em outubro de 2018.
Em face da primeira fase da Operação Tratado de Tordesilhas e do acesso ao aparelho celular do empresário, após buscas e apreensões, a Polícia Federal narrou na última representação que culminou na ação ostensiva da segunda fase uma citação ao nome do prefeito em meio aos diálogos captados.
“No dia 05/12/2022, Thiago chama Mauri para começar a montar os processos e começar os trabalhos. Ao que Mauri comenta que já vai levar os da igreja de Cajueiro da Praia para emitir, mas retruca que é para ‘começar os nossos mesmo', ao que tudo indica, se referindo a processos pessoais deles. Por conseguinte, Mauri pergunta se teria mais alguém, e, em resposta, Thiago diz: ‘eu, vc e prefeito’”, diz trecho da representação da PF.
Para os investigadores, “nesse momento, podemos imaginar que há uma parceria de negócios entre Mauri, Thiago e Felipe, prefeito do município de Cajueiro da Praia, demonstrando assim uma relação de confiança entre os três”.
O objetivo da segunda fase da operação é coletar novas provas e robustecer a tese investigativa da Polícia Federal de que há uma organização criminosa que seria especializada em fraudar a obtenção de terras da União no âmbito do Programa de Regularizações Fundiárias (REURB).
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