MPPI recomenda que o HGV regularize seus estoques de medicamentos e outros insumos

Por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu recomendação solicitando providências para a regularização dos estoques de medicamentos, insumos, dietas, suplementos, alimentos e peças para manutenção de equipamentos e outros serviços do Hospital Getúlio Vargas (HGV).

A recomendação tem por base o Inquérito Civil Público nº 15/2019, instaurado pela 12ª PJ, a fim de apurar a falta de insumos, materiais e medicamentos no Hospital, após os inúmeros pacientes noticiarem à Promotoria de Justiça a suspensão de cirurgias no HGV devido à falta de materiais. Além disso, uma vistoria de inspeção realizada em 05 de novembro de 2019 constatou a falta de medicamentos e insumos na Farmácia e no  Almoxarifado.

"Foram recebidos pela Secretaria de Estado da Saúde R$ 5 milhões, oriundos de Emenda Parlamentar Federal, em julho deste ano, destinados à compra de insumos e medicamentos para o Hospital Getúlio Vargas. Entretanto, até a presente data os recursos não foram repassados em sua integralidade para a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares", explica o promotor de Justiça Eny Pontes.

O HGV terá o prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento da Recomendação para que os destinatários se manifestem sobre o seu acolhimento, informando quais as providências tomadas para seu cumprimento. O seu descumprimento caracterizará dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.