Flamengo aciona STF contra proibição de bets e cita impactos no futebol brasileiro
O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O pedido do clube foi apresentado nesta quarta-feira (30/9), na condição de amicus curiae, para levar ao tribunal informações sobre os possíveis impactos da medida no financiamento do esporte e nos contratos de patrocínio.
Na manifestação, o Flamengo destacou preocupações relacionadas aos contratos atualmente em vigor, à manutenção de modalidades olímpicas e de formação e à segurança jurídica de acordos firmados sob a legislação anterior. A MP também proíbe publicidade, marketing e patrocínio relacionados às bets e estabelece um período de transição de 30 dias para a extinção das autorizações concedidas às empresas que atuam no setor.
O clube afirmou que não pretende defender apenas interesses próprios e disse querer contribuir para a análise dos efeitos da mudança sobre todo o ecossistema esportivo. A medida provisória está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para permanecer definitivamente como lei. O Flamengo também ressaltou que não é contrário à regulamentação do setor, mas defende que mudanças dessa dimensão considerem a segurança jurídica, a proteção da confiança e o incentivo ao esporte.
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