A Justiça da Paraíba negou o pedido da influenciadora Távila Gomes para utilizar e monetizar a imagem do filho de dois anos em publicações comerciais nas redes sociais. A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que considerou incompatível com a proteção à infância a exposição contínua da criança para fins publicitários. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Com cerca de 300 mil seguidores, Távila é namorada de Iran de Santana Alves, conhecido como Luva de Pedreiro, e mãe do filho do influenciador. Na ação, ela buscava autorização para incluir o menino em publis, campanhas patrocinadas e programas de remuneração das plataformas. A defesa argumentou que a participação seria incidental na rotina de maternidade e propôs que parte dos valores fosse destinada ao futuro do menor.

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto entendeu que a exploração comercial da imagem configura sharenting comercial e exploração econômica de incapaz. Segundo a decisão, a exposição da intimidade da criança para gerar receita e engajamento não se enquadra na exceção de representação artística prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo tramita em segredo de Justiça, e a defesa de Távila não havia se manifestado até a publicação da reportagem.