O desembargador Renato Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou na última sexta-feira (24/07) a retirada do sigilo do processo referente ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na ação civil pública movida contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público. As Informações são do Metrópoles.

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Ao justificar a medida, o magistrado afirmou que a publicidade do processo amplia o alcance preventivo da ação, facilita a identificação de práticas semelhantes e permite que eventuais descumprimentos das determinações judiciais sejam comunicados às autoridades competentes. O recurso do MP questiona a decisão de primeira instância que havia negado a suspensão das publicidades realizadas por Virginia relacionadas às apostas esportivas.

Antes da retirada do sigilo, o desembargador já havia determinado que Virginia Fonseca e a Blaze deixassem de divulgar anúncios que prometessem ganhos fixos ou lucros garantidos. Agora, com o fim do segredo de Justiça, a ação retorna à 7ª Vara Cível de Brasília para análise do mérito. O Ministério Público pede ainda que Virginia e a empresa sejam condenadas ao pagamento de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos.