Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou a sentença de primeira instância e restabeleceu a cobrança de mais de R$ 6 milhões ao Palmeiras. A ação, movida pela Fazenda Nacional, refere-se ao não recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incidente sobre valores pagos a título de direito de imagem a 89 profissionais do clube entre os anos de 2006 e 2009.

Foto: Reprodução/Fabio Menotti

O desembargador Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior acolheu o recurso da União ao entender que os repasses, realizados por meio de pessoas jurídicas de atletas e treinadores, tinham natureza salarial devido à habitualidade e aos valores fixos pagos. Entre os nomes citados na lista do período estão os ex-jogadores Marcos, Valdivia, Edmundo, Diego Souza e Cleiton Xavier, além dos técnicos Tite, Vanderlei Luxemburgo e Muricy Ramalho. A ação não é movida diretamente pelos profissionais.

Em resposta à decisão, a diretoria alviverde informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). O clube possui a quantia integral garantida em depósito judicial e sustenta a expectativa de reversão do parecer com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). As Informações são do GE.