O governador Rafael Fonteles (PT) autorizou a dispensa do expediente na segunda-feira (26/10) para servidores públicos estaduais que votarem no segundo turno das Eleições Gerais de 2026 em municípios localizados a mais de 150 quilômetros do local de trabalho. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 24.796, publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21/10).

A autorização contempla servidores da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional submetidos ao controle de ponto. Para ter direito ao abono de frequência, é necessário possuir domicílio eleitoral a mais de 150 quilômetros do local de trabalho e comprovar que votou no segundo turno, marcado para domingo (25/10).

Foto: 180graus

Rafael Fonteles

Como solicitar o abono

Os servidores interessados deverão apresentar um requerimento individual pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 28 de outubro. O pedido precisa ser acompanhado do comprovante de votação, emitido pela Justiça Eleitoral, e de um documento ou informação que comprove a localização do domicílio eleitoral e a distância em relação ao local de trabalho.

A solicitação deverá ser encaminhada à unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade em que o servidor trabalha. Quem não tiver acesso ao SEI poderá realizar o procedimento por meio da unidade administrativa à qual está vinculado.

Caberá aos setores responsáveis analisar os pedidos, verificar o cumprimento dos requisitos e registrar o abono de frequência.

Serviços essenciais serão mantidos

O decreto esclarece que a medida não representa uma suspensão geral do expediente na administração pública estadual. Os dirigentes dos órgãos e entidades deverão garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e das atividades que não podem ser interrompidas.

A dispensa também deverá respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis a cada vínculo funcional. A medida tem como objetivo permitir o deslocamento de retorno dos servidores que precisarem viajar para votar em outro município.