Processos podem ir à 1ª instância -

Flávio Bolsonaro ficará sem cargo público após 24 anos; entenda o que ocorre com o foro

Com a derrota na eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) ficará sem mandato eletivo a partir de 2027, após 24 anos ocupando cargos públicos. O mandato no Senado termina em fevereiro do próximo ano, e, antes de chegar à Casa, ele exerceu quatro mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro. Flávio foi eleito para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pela primeira vez em 2003, aos 21 anos, conforme informações do portal Frances News.

Durante sua passagem pela Alerj, Flávio foi alvo de uma investigação sobre suspeitas de prática de "rachadinha" em seu gabinete, que apurava se funcionários devolviam parte dos salários recebidos. Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) anularem provas do caso. A derrota na disputa pelo Palácio do Planalto também marca o fim, por enquanto, da trajetória de Flávio em cargos eletivos.

Foto: Reprodução/ Rede sociaisFlávio Bolsonaro deixa Senado em 2027; investigações podem sair do STF

Sobre o foro privilegiado, Flávio mantém o mandato de senador até fevereiro de 2027 e, até o encerramento, está sujeito às regras de foro por prerrogativa de função aplicáveis ao cargo. Depois desse período, eventuais investigações e processos poderão tramitar na primeira instância, conforme a natureza dos casos. Desde março de 2025, o STF adota o entendimento de que a Corte mantém a competência para julgar crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, ainda que a autoridade deixe a função.

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