• Sintetro diz que apenas 54 ônibus circularam em Teresina durante eleições

    Um levantamento realizado com base nas escaladas de domingo (02/10), feito Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro), aponta que apenas 54 ônibus circularam em Teresina no dia da eleição. A frota atual de veículos é de 273. A reportagem apurou junto ao sindicato que os consórcios Sul e Urbanos disponibilizaram ambos16 ônibus. Já o Consórcio Teresina tem 18 ônibus e o Consórcio Poty colocou nas ruas apenas 4. No entanto, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) afirma que a frota saltou de uma média de 25 carros para 58.

    Em um domingo normal, a frota circulante é de 11%, e no domingo de eleições houve circulação de 26%, segundo o levantamento na bilhetagem eletrônica. Na noite anterior à eleição, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Erivan Lopes, concedeu uma liminar determinando que cada uma das empresas de ônibus mantivesse o serviço em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições, sob pena de multa, pordes cumprimento, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hora, por empresa.

    A prefeitura informou que através da Strans, emitiu ordem de serviço às empresas que operam no transporte coletivo na capital para mantenham 100% da frota de veículos em circulação na capital, para que garantisse a locomoção de eleitores no dia da votação. Porém, em nota enviada à imprensa, o Setut destacou que mesmo não tendo a Strans oficiado às concessionárias em tempo hábil e, conforme as determinações legais, ‘todos os consórcios e empresas despenderam grandes esforços, informando que operaram com uma frota ‘140% maior do que a frota especificada para operar aos domingos’.

  • Confira a agenda dos candidatos ao Governo do Piauí nesta última sexta de eleição

    Os candidatos que mais aparecem nas pesquisas que disputam a vaga pelo Governo do Piauí anunciaram suas agendas para essa última quinta-feira (30/09) de campanha eleitoral.

    Após o Coronel Diego Melo desistir de sua candidatura, apenas oito candidatos seguem na disputa e nesta sexta-feira (30/09), apenas três deles não divulgaram sua agenda: Gessy Lima (PSC), Ravenna Castro (PMN) e Geraldo Carvalho (PSTU).

    Foto:Confira agenda completa dos candidatos que disputam pelo Governo do Piauí nessa segunda (12)
    Confira a agenda dos candidatos ao Governo do Piauí nesta última sexta (30/09) de eleição

    Confira a agenda dos candidatos abaixo:

    Rafael Fonteles (PT)

    7h30 – Caminhada em Parnaíba. Concentração no Balão da Guarita
    18h – Caminhada em Altos. Concentração no final da rua Dom Pedro II sentido Altos – José de Freitas

    Madalena Nunes (PSOL)

    8h - Assembleia sindserm (frente à PMT)
    8h - Panfletagem - Lugar a Confirmar
    18h - Roda de conversa sobre educação/ Morada do Sol

    Sílvio Mendes (União Brasil)

    8h30 – Encontro e caminhada da Onda Azul no Centro de Teresina. Concentração, praça Saraiva
    16h – Caminhada em Floriano
    20h – Ida para Parnaíba

    Lourdes Melo (PCO)

    Manhã – Panfletagem no bairro Mocambinho
    Tarde – Continuidade de panfletagem
    Noite – Reunião entre candidatos

    Gustavo Henrique (Patriota)

    9h – Caminhada no bairro Primavera
    11h – Participa de encontro na Vila Operária
    12h – Reunião com apoiadores em restaurante da cidade
    13h – Livre
    14h – Reunião na sede do Patriota
    16h – Caminhada nos bairros Buenos Aires, Água Mineral e Risoleta Neves
    19h – Live via redes sociais do candidato

    PostMídia - 86995980258

  • Prazo para verificar integridade dos sistemas eleitorais termina nesta quinta (18)

    Termina nesta quinta-feira (18), o prazo para as entidades fiscalizadoras solicitarem a verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais utilizados nas eleições municipais de 2020. A solicitação deve ser feita mediante petição fundamentada e, caso seja aprovada, a Justiça Eleitoral deve fornecer as cópias dos arquivos em até cinco dias úteis.

    De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as entidades podem solicitar aos tribunais eleitorais relatórios e cópias de diversos arquivos de sistemas como os arquivos de Registro Digital do Voto (RDV), o registro das operações feitas pelo software (log) e o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE), bem como os dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, entre outros.

    Também podem requerer os relatórios de boletins de urnas que estiveram em pendência, de urnas substituídas, bem como de comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral.

    Antes de iniciar a votação, as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições passam por uma auditoria prévia de verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados. “Essa auditoria faz parte de uma série de medidas definidas pela Justiça Eleitoral para fortalecer a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação”, explicou o TSE.

    Todos os dados que alimentam a urna eletrônica, assim como todos os resultados produzidos, são protegidos por assinatura digital. Assim, não é possível modificar os dados de candidatos e eleitores presentes na urna, nem o resultado da votação contido no boletim de urna, o log das urnas, o arquivo de RDV, entre outros arquivos produzidos.

    Principais arquivos

    O RDV registra exatamente aquilo que foi digitado pelo eleitor na urna, sem qualquer processamento ou informação adicional, ou seja, não há como vincular um voto no RDV a um eleitor. Ele é utilizado somente no encerramento da votação para gerar o boletim de urna e, assim, realizar o somatório dos votos de cada candidato ou legenda e o cômputo de votos nulos e brancos.

    Como ele preserva exatamente aquilo que o eleitor digitou, é um instrumento importante de auditoria e verificação da apuração de uma seção.

    O arquivo de log armazena o registro cronológico das principais operações realizadas pelo sistema da urna eletrônica. Entre outras operações, ele registra o início e o encerramento da votação, a emissão de relatórios, os aplicativos que foram executados, os ajustes de data e hora, a realização de procedimentos de contingência e os procedimentos que auxiliam na avaliação da dinâmica do voto.

    A partir do log, é possível analisar toda a história da urna eletrônica, desde a sua preparação até o encerramento da votação no segundo turno, caso ocorra.

  • Auditorias externas descartam irregularidade na votação eletrônica no Piauí

    Já estão disponíveis para consulta na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os relatórios das auditorias externas realizadas durante as Eleições 2020. Os documentos comprovam que não foi identificada qualquer situação que comprometesse a transparência e confiabilidade da votação eletrônica.

    As auditoras externas foram realizadas pelo Grupo Maciel Auditorias em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que organizaram as eleições municipais. A empresa especializada foi contratada por meio de licitação, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.603/2019.

    Os auditores realizaram a contagem manual em todos os Estados e confrontaram esses dados com os votos apresentados no sistema informatizado e nas Zerésimas das urnas auditadas. Conforme os relatórios, nenhum indício de irregularidade nos números.

    Urnas auditadas no Piauí – 1º Turno

    Foram sorteadas para a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso, conhecida como Votação Paralela a seção nº 518, da 97ª Zona Eleitoral em Teresina; a seção nº 70 da 91ª Zona Eleitoral em Cajueiro da Praia; e a seção nº 81 da 40ª Zona Eleitoral em Fronteiras.

    Já para a Auditoria Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas foram sorteadas a seção nº 1 da 81ª Zona Eleitoral em Campinas do Piauí; a seção nº 39 da 79ª Zona Eleitoral em Caracol; e a seção nº 62 do município de Pau d’Arco, pertencente a 32ª Zona Eleitoral em Altos.

    Urnas auditadas no Piauí – 2º Turno

    As seções eleitorais de números: 302,pertencente a 1ª Zona Eleitoral einstalada na Unidade Escolar Professora Helena Aquino; 301, pertencente à 2ª Zona Eleitoral e instalada na Secretaria Paroquial São Raimundo Nonato; e 40, pertencente a 63ª Zona Eleitoral e instalada na Unidade Escolar Professor Edílio de Brito Barros, foram sorteadas para a Auditoria de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas.

    Já as seções de números:112, pertencente a 1ª Zona Eleitoral e instalada na Unidade Escolar Desembargador Robert Carvalho;102, pertencente a 97ª Zona Eleitoral e instalada na Unidade Escolar Domício Magalhães; e288, pertencente a 98ª Zona Eleitoral e instalada na Escola Municipal Professora Alda Neiva, foram sorteadas para a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso, conhecida como Votação Paralela.

    O que é a Votação Paralela?

    A votação paralela é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral em todas as eleições e tem o objetivo de averiguar os sistemas da urna eletrônica, atestando que não há desvio de votos, confirmando que o voto digitado é o mesmo que será computado e constará do Boletim de Urna (BU) após a votação por parte dos eleitores.

    Cada procedimento é acompanhado por um juiz eleitoral, que preside as comissões compostas por servidores dos TREs. Essa auditoria ocorre no mesmo dia e hora da votação nas seções eleitorais e é feita com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de qualquer interessado, pois a cerimônia é realizada em local público e de amplo acesso a qualquer cidadão.

    Conforme prevê a resolução, são selecionadas, por meio de sorteio, urnas eletrônicas de cada unidade da Federação já preparadas para eleições oficiais. Essas urnas são retiradas do local de votação na véspera da eleição e levadas para o local escolhido. Cédulas em papel são preenchidas e depositadas em uma urna de lona, para que, no dia da auditoria, os participantes digitem esses votos tanto na urna eletrônica quanto em um sistema específico que computará os votos consignados em paralelo.

    Importante destacar que a grande vantagem dessa auditoria é que se consegue demonstrar, para eleitores sem conhecimentos específicos em tecnologia, a fidedignidade da votação na urna eletrônica de forma clara e transparente, evidenciando o funcionamento e a segurança dessas máquinas.

    Auditoria externa

    Para atestar o trabalho das comissões, há ainda a realização de auditoria externa realizada por empresa contratada especificamente para auditar e fiscalizar a atuação desses servidores durante a votação e verificar se estão de acordo com as normas.

    A verificação abrange o exame e a validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos da Comissão de Votação Paralela. Os documentos publicados no Portal destacam os aspectos relevantes encontrados em cada fase do dia da eleição.

    Confira aqui a íntegra dos relatórios de cada Tribunal Regional Eleitoral

    Objetivo das Auditorias

    A primeira verificação (Autenticidade e Integridade dos Sistemas) tem o objetivo de comprovar que os programas eleitorais implantados nas urnas são autênticos e foram desenvolvidos e assinados eletronicamente pelas autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por representantes nacionais dos partidos políticos e da OAB e, após serem lacrados digitalmente, foram distribuídos aos tribunais regionais eleitorais de todo o País e destes para os seus respectivos cartórios eleitorais.

    Para isso, no domingo, dia das Eleições, dentro das seções sorteadas, e à vista de todos os presentes, antes do início da votação, três urnas oficiais instaladas serão checadas simultaneamente por membros da comissão de auditoria, através da verificação das assinaturas digitais e dos resumos dos programas instalados nas máquinas. Esses dados serão impressos em até três (3) vias, mantendo-se obrigatoriamente (1) cópia para compor a ata da auditoria e as demais vias ficam à disposição dos promotores eleitorais, dos fiscais de partidos políticos locais e de representantes da OAB no Piauí.

    A segunda auditoria (Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso, conhecida como Votação Paralela), nas urnas eletrônicas das outras três seções sorteadas, acontece ao longo de todo o período de votação, das 7 h às 17 h, no local definido para o evento, amplamente divulgado e com acesso livre a qualquer cidadão interessado em acompanhar o processo e a toda a imprensa. Seu objetivo é demonstrar que os votos eletrônicos registrados na urna são isentos de adulteração. (Veja a explicação detalhada nos tópicos abaixo: Dia da Eleição e Passo a Passo da Auditoria da Votação Paralela).

    Ambos os procedimentos somam-se as demais barreiras de segurança criadas para proteger a integridade do voto eletrônico, como, por exemplo, mais uma outra auditoria, realizada em todas as Zonas Eleitorais, de todos os Estados do País, ao final das Audiências Públicas de Carga, Lacre e Auditoria, quando pelo menos uma urna eletrônica, dentre todas as que receberam carga oficial e que serão usadas nas seções, é sorteada, e à vista de Juiz Eleitoral, Promotor Eleitoral, e de representantes de partidos políticos, e de qualquer cidadão presente ao evento em seu município, é auditada, com impressão de hash, visualização de candidatos, entre outros protocolos de verificação estabelecidos em legislação.

    Procedimentos e Normas para as Eleições 2020

    De acordo com o previsto na Resolução TSE nº 23.603/2019, a Presidência do TRE-PI designa, em sessão pública, até 30 dias antes das eleições, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e esta escolhe o local onde será realizado o procedimento, devendo ser público, de fácil acesso aos cidadãos e a imprensa.

    Véspera do dia da eleição (1º e 2º Turnos)

    Na véspera do dia da eleição, tanto no 1º Turno quanto no 2º Turno (se houver), a comissão designada realiza, às 9 h, o sorteio das seções eleitorais cujas urnas serão auditadas. As Zona Eleitorais das seções escolhidas são então comunicadas da seleção para que seja providenciada a retirada dos equipamentos do cartório ou das seções, caso já tenham sido instaladas nos locais de votação, e preparadas para a remessa a Teresina, devidamente acondicionadas em suas caixas, com as respectivas atas de carga.

    Concomitantemente a esse trabalho de recolhimento das urnas, estudantes de escolas públicas e/ou privadas, de Ensino Médio, são convidados pela comissão de auditoria, a preencherem cédulas de votação em papel, com votos em candidatos reais, oficialmente registrados nos municípios cujas seções foram sorteadas, além de votos em legenda, votos brancos e nulos, num total correspondente entre 75% e 82% do número total de eleitores registrados nas respectivas seções eleitorais de origem das urnas sorteadas. Para isso o setor de informática do TRE-PI providencia a lista dos candidatos registrados nos municípios das seções sorteadas.

    Essas cédulas de votos impressos são então depositadas em uma (1) urna de lona, para uso no momento da votação auditada. Ela é aberta antes, à vista de todos, para comprovar que está vazia. Depois de receber os votos é lacrada e entregues a Polícia Federal, onde fica guardada até o dia seguinte, quando é restituída à comissão para serem usada durante a auditoria.

    A comissão de auditoria também requisita representantes de partidos políticos e/ou servidores de instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público, entre outras, para atuarem como “eleitores votantes” no dia da votação paralela.

    Com a chegada das urnas eletrônicas das seções sorteadas ao local onde vai ser feita a votação paralela, a comissão de auditoria confere os lacres, etiquetas de dados da Zona de origem e seção e atas de carga. Feito isso, elas são entregues a Polícia Federal, onde pernoitam.

    Dia da Eleição

    A urna de lona com as cédulas de votação em papel, preparadas pelos estudantes, e as três urnas eletrônicas de votação sorteadas no dia anterior são transportadas da Polícia Federal, onde pernoitaram, de volta ao local da auditoria, por volta das 6h30min, acompanhadas de agentes federais, representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, OAB e agremiações políticas. São conferidos novamente lacres e etiquetas. Uma empresa de auditoria externa, contratada pelo TSE também fiscaliza o procedimento.

    As urnas eletrônicas são posicionadas de modo a ser filmado seu teclado, tela, ambiente em torno dela e o “eleitor votante”. A urna de lona lacrada com as cédulas de votação em papel é aberta e os votos disponibilizados em mesa à vista de todos.

    Iniciada a auditoria, às 7 h, em paralelo à votação oficial, à vista de todos os presentes no local da verificação e sob filmagem, as urnas eletrônicas são ligadas, impressas as zerésimas para comprovação de não haver nenhum voto registrado, e a partir daí, os servidores requisitados para atuarem como “eleitores votantes” seguem o passo a passo descrito a seguir.

    Passo a Passo da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso (Votação Paralela)

    1º. Um representante de partido político ou servidor público requisitado pela comissão de auditoria para atuar como “eleitor votante”, à vista de todos, retira da urna de lona uma das cédulas de votação em papel, com voto em candidato real registrado no município de origem de uma das urnas sorteadas;

    2º. O “eleitor votante” mostra o voto impresso ao operador do Sistema de Apoio à Votação Paralela.

    3º. O voto impresso é digitado nesse Sistema, que gera uma folha de papel, com os mesmos números dos candidatos escolhidos na cédula de votação, em caracteres maiores, permitindo sua visualização de modo mais nítido pela câmera. A cédula de votação retirada da urna de lona é grampeada nessa folha.

    4º. O “eleitor votante” exibe durante alguns segundos esse papel para a câmera posicionada na frente da urna e então digita os números e fala ao mesmo tempo, em voz alta, o cargo que está sendo votado e cada um dos números que estão sendo digitados no teclado da urna eletrônica auditada, registrado-se as em vídeo as imagens da cédula de voto impresso, o ato de sua digitação na urna eletrônica e o áudio do procedimento.

    5º. A cédula de votação em papel utilizada é então deixada em cima de uma mesa à vista de todos.

    6º. Todo o procedimento acima é repetido até as 17 h.

    Às 17 h, a votação auditada será encerrada mesmo que a totalidade das cédulas de votação em papel não tenha sido digitada. As urnas eletrônicas emitirão então os boletins de urna, os quais terão seus dados comparados com os votos das cédulas em papel das urnas de lona. O resultado deverá coincidir comprovando que não houve nenhuma adulteração, acréscimo ou subtração nos votos dados de forma eletrônica.

    Verificada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação (votos em cédulas de papel) será lavrada ata circunstanciada de encerramento dos trabalhos. (Art.68, Res. TSE nº 23.603/2019).

    Havendo alguma divergência entre o boletim de urna e o resultado esperado deverá ser localizada a divergência, conferida a digitação das respectivas cédulas divergentes, com base no horário de votação, e persistindo a divergência da votação eletrônica, serão conferidas todas as cédulas digitadas e feito o registro minucioso, em ata, de todas as divergências, ainda que solucionadas. (Art.69, Res. TSE nº 23.603/2019).

  • Termina nesta quinta (31) prazo para devolução de sobras do Fundo Eleitoral

    O último dia do ano (31) é o prazo derradeiro para o cumprimento de algumas regras previstas no calendário das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o cronograma, amanhã é a data-limite para que as instituições bancárias possam encerrar as contas de candidatos usadas para a utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no pleito deste ano.

    Além disso, esta quinta também é o prazo para que sejam transferidos os valores totais de saldos existentes para a conta bancária do diretório partidário. No caso de saldos do FEFC, esta é a data-limite para que seja transferida a totalidade existente para o Tesouro Nacional. Em ambos os casos, deve-se dar ciência imediata ao juízo ou tribunal competente para a análise da respectiva prestação de contas, como previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C, parágrafo 11).

    O dia 31 de dezembro também é o prazo para o cancelamento de todas as inscrições dos candidatos no cadastro da Receita Federal.

    Confira o calendário eleitoral 2020.

  • TRE irá realizar a reabertura do cadastro eleitoral por meio do sistema Título Net

    O sistema Título Net estará disponível, a partir do dia 09 de dezembro de 2020 para que os cidadãos piauienses solicitem a emissão do título de eleitor ou alterações cadastrais e regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral.

    Por meio do sistema é possível realizar solicitações de alistamento (primeira via do título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais; alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade; revisão para a regularização de inscrição cancelada; e pedido de isenção do pagamento de multas eleitorais.

    Para evitar o contágio dos eleitores, a Justiça Eleitoral desenvolveu a ferramenta Título Net (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR), por meio da qual o cidadão pode requerer atendimento sem sair de casa, além de enviar digitalmente seus documentos. Havendo necessidade, os eleitores serão comunicados por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para realizarem a complementação.

    O pagamento de multa para a regularização da situação cadastral na Justiça Eleitoral também pode ser feito por meio do site, na página Quitação de Multas para a emissão do respectivo boleto. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil, nas agências ou pelo aplicativo.

    Já a obtenção de segunda via do título eleitoral, durante esse período de suspensão do atendimento presencial, se dará exclusivamente por meio do aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral), disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store (BAIXE AQUI)  para dispositivos móveis, conforme Resolução TSE nº 23.537/2017.

    Contatos das Zonas Eleitorais do Piauí: https://www.tre-pi.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-contatos

  • Mesários que faltaram ao 2º turno da eleição devem justificar ausência

    Os mesários convocados e que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no domingo (29), dia do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, e os mesários que abandonaram os trabalhos da seção eleitoral durante a votação devem encaminhar justificativa ao juiz da sua zona eleitoral, via Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

    Para o mesário que abandonou os trabalhos da seção eleitoral durante o dia, o prazo para envio de justificativa por abandono de função é de três dias, ou seja, o pedido deve ser encaminhado até esta quarta-feira (2).

    Já os mesários escalados para trabalhar durante o segundo turno das Eleições e que, por alguma razão, não compareceram ao local de votação no dia e hora determinados pelo juiz eleitoral, devem justificar a ausência até o dia 7 de janeiro de 2021.

    De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o mesário que faltou à convocação deve apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral no prazo de 30 dias após o pleito. Quem não apresentar a justificativa poderá pagar multa, que varia de 50% a um salário mínimo. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias.

    No caso do mesário que compareceu, mas abandonou os trabalhos no decurso da votação sem justa causa apresentada nos três dias seguintes, a multa será aplicada em dobro.

    Eleitor

    O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (29) tem até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

    A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título (baixe o app a Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica ou comparecendo a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

    O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

    O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

  • Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

    O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

    A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

    O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

    O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

  • MDB, PSDB e DEM vão governar a metade das capitais brasileiras

    Três partidos vão comandar a metade das capitais brasileiras a partir de 2021. O MDB venceu em cinco das sete que disputou neste domingo, no segundo turno das eleições municipais. PSDB e DEM comandarão quatro cada, já somadas as vitórias no primeiro turno.

    O MDB reelegeu neste domingo o prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro. Já o vice-prefeito Arthur Henrique, em Boa Vista (RR), levou a legenda ao recorde de votos válidos neste segundo turno em uma capital, ao conquistar o apoio de mais de 85% dos eleitores.

    Em Goiânia (GO), o MDB venceu com o ex-governador Maguito Vilela, internado há mais de um mês em São Paulo com Covid-19. O partido ganhou ainda em Porto Alegre (RS), com o deputado estadual Sebastião Melo, e em Teresina (PI), com ex-deputado estadual Dr. Pessoa.

    O PSDB, que já havia reelegido dois prefeitos, manteve o comando dos municípios de São Paulo (SP), com Bruno Covas, e de Porto Velho (RO), com Hildon Chaves. O DEM, com três vitórias no primeiro turno, agora ganhou no Rio de Janeiro (RJ), com o ex-prefeito Eduardo Paes.

    O PDT reelegeu o prefeito de Aracaju (SE), Evaldo Nogueira, e ganhou em Fortaleza (CE). Também governarão duas capitais o PSB, com os deputados João Campos, em Recife (PE), e JHC, em Maceió (AL); o PP, em João Pessoa (PB) e em Rio Branco (AC); e o PSD, após vitórias no primeiro turno.

    Outros quatro partidos – Avante, Podemos, Psol e Republicanos – governarão em 2021, respectivamente, as capitais Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA) e Vitória (ES). As legendas com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados, PT e PSL, não conquistaram nenhuma capital.

    Das 26 capitais brasileiras, somente em Macapá, devido a um apagão resolvido apenas na terça-feira (24), não houve eleição. O primeiro turno na capital do Amapá será em 6 de dezembro; o segundo, se necessário, no dia 20.

    Outras cidades
    O segundo turno ocorreu ainda em 39 dos 95 municípios com mais de 200 mil eleitores. Em quatro, todos no Rio de Janeiro (Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Petrópolis e Volta Redonda), a decisão caberá à Justiça Eleitoral.

    Consideradas 91 cidades com mais de 200 mil eleitores e encerrada a apuração neste domingo, o PSDB saiu com mais vitórias, 14, sendo 8 no segundo turno. O MDB acabou com dez, cinco em cada turno. Depois vem o PSD, com sete, das quais quatro agora.

    Pelo PSD, a atual vice-prefeita de Ponta Grossa (PR), Professora Elizabeth, venceu a deputada estadual Mabel Canto (PSC). Foi o único segundo turno destas eleições municipais envolvendo duas candidatas. Situação semelhante já havia ocorrido em Olinda (PE), em 2000.

    No total, quatro prefeitos de capital, ante seis no primeiro turno, foram reeleitos neste domingo. O PT, legenda com mais candidatos no segundo turno (15), elegeu só quatro deles – em Contagem e Juiz de Fora, em Minas Gerais, e em Diadema e Mauá, em São Paulo.

    Justificativa eleitoral
    A abstenção foi recorde nestas eleições municipais, que ocorreram em meio à pandemia de Covid-19. No primeiro turno, considerando a média no País, foi de 23,1% do eleitorado. No segundo turno, atingiu 29,5%, bem acima dos 21,6% nessa mesma fase em 2016.

    As pessoas que faltaram ao segundo turno das eleições municipais têm agora até o final de janeiro (60 dias) para justificar a ausência. Isso poderá ser feito por meio do aplicativo para celular e-Título, em página na internet ou pessoalmente no respectivo cartório eleitoral.

  • 'Que ele saiba honrar a confiança dos teresinenses', diz Kleber para Dr Pessoa

    Derrotado na disputa com Dr Pessoa (MDB) para a Prefeitura de Teresina, Kleber Montezuma (PSDB) usou as redes sociais para agradecer os apoios que recebeu na campanha e para desejar uma administração ao emedebista.

    "Gratidão! É isso que sinto, é isso que sou. Desejo boa sorte ao meu adversário. Que ele saiba honrar a confiança dos teresinenses. Daqui permaneceremos no front do trabalho, da coragem e da certeza de que Teresina merece mais. Sempre mais", postou.

        Reprodução Instagram

     

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