A Receita Federal publicou, em 15 de outubro de 2024, a instrução normativa que estabelece o novo formato de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), composto por números e letras. A mudança entra em vigor a partir de julho de 2026 para novas empresas, sem afetar os números já existentes.

O novo código, chamado de alfanumérico, será formado por 14 posições: as oito primeiras identificarão a raiz, as quatro seguintes representarão a ordem de estabelecimento e as duas últimas corresponderão aos dígitos verificadores. O formato ficará como "AA.AAA.AAA/AAAA-DV", onde "A" representa alfanumérico (números de 0 a 9 e letras de A a Z) e "DV" é o dígito verificador calculado pelo módulo 11.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo a Receita, a mudança foi motivada pela crescente demanda de novos CNPJs, que poderia levar ao esgotamento das combinações possíveis no modelo atual. Empresas com CNPJ já ativo, composto apenas por números, não sofrerão alterações. Ambos os formatos serão válidos em todos os processos que utilizam o cadastro como identificação.

A Receita garantiu que nenhuma providência será necessária por parte das empresas já existentes, e que os sistemas públicos serão evoluídos para reconhecer os dois formatos. O procedimento para inscrição de CNPJ permanece inalterado, e as chaves Pix vinculadas aos CNPJs atuais não enfrentarão problemas.

Para desenvolvedores e equipes de tecnologia, a Receita disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta gratuita que permite testar a adaptação de sistemas ao novo formato. Pelo Portal de Serviços da Receita Federal, é possível gerar até 1.000 CNPJs fictícios por usuário e validar se um código atende às regras de formação. Com informações CNN Brasil.