Empresas poderão obter licenciamento sanitário em até três minutos no Piauí
As empresas com atividades de baixo risco A, dispensadas de ato público, que antes passavam em média 60 dias úteis para receber o licenciamento sanitário de funcionamento dos estabelecimentos, agora terão o documento disponível em até três minutos. É que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), passará, a partir do dia seis de junho, a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
São consideradas atividades de baixo risco: fabricação de produtos artesanais, lanchonetes, restaurantes, pensões, atividades de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras.
Todos os processos de licenciamento sanitário emitidos pela Divisa passarão a ser informatizados. Com isso, a população, e em especial os empreendedores, ganham, pois com a informatização, aumentará a transparência, simplificação e agilidade das ações, reduzindo o prazo dos trâmites dos processos.
“A adesão e ingresso da Vigilância Sanitária à Redesim, além de garantir agilidade nos procedimentos que antecedem a emissão dos licenciamentos sanitários das atividades integrantes do setor regulado, facilita também, e especialmente, o trabalho dos próprios empreendedores, que passam a dispor de maior facilidade para abrir ou regularizar seus negócios de forma simplificada e sem burocracia”, destacou a diretora da Divisa, Tatiana Chaves.
Os estabelecimentos não serão isentos de monitoramento, estando sujeitos às fiscalizações a qualquer momento, de forma a garantir a saúde da população com o cumprimento das legislações vigentes.
Como vai funcionar
Todos os processos de licenciamento dos órgãos do Piauí estarão reunidos em um único Portal (www.piauidigital.pi.gov.br) para o envio de documentos destinados à constituição (abertura), regularização, baixa e/ou alterações de dados de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. “O empresário ou responsável pelo estabelecimento poderá acompanhar o processo de licenciamento de forma on-line”, acrescentou Tatiana Chaves.
A Redeim possibilita também a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores nos âmbitos municipal, estadual e federal, à simplificação nos processos, por meio de um fluxo linear que dá mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do empreendimento e mais unicidade no compartilhamento de dados.
No Piauí, a criação da Lei Estadual da Liberdade Econômica (lei nº 8.025/2023) e o incremento dos decretos estaduais nº 21.981/2023 e nº 22.067/2023, que trazem a dispensa de ato público de liberação para as atividades de baixo risco, estão entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivar o empreendedorismo no Piauí e dar mais eficiência à administração pública.
Governo do Estado lança portal que agiliza processo de registro e licenciamento de empresas, na terça (06)
A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) lança, na terça-feira (06), às 11h, no Palácio de Karnak, o novo portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O portal conta com diversos serviços integrados em um só lugar, com o objetivo de trazer maior agilidade ao processo de registro e licenciamento de empresas.
Por meio do http://www.piauidigital.pi.gov.br, o empreendedor pode solicitar o CNPJ da Receita Federal e os serviços da Junta Comercial, que são: abertura, alteração, baixa, fusão/cisão ou incorporação de empresas, certidões, cópias de documentos, registro de livros, balanços contábeis, leiloeiro público, tradutor público e mais 30 serviços totalmente online. Na página inicial, é possível consultar o andamento de processos, a autenticidade de documentos do empreendedor e os alvarás emitidos por CNPJ.
Outra mudança é a integração dos dados entre o sistema Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Agora, sempre que uma empresa é aberta ou alterada, as informações são enviadas automaticamente ao SIGA, evitando retrabalho para o empreendedor. Antes, o cadastro de Pessoa Jurídica deveria ser criado em ambos os sistemas, e agora tudo é feito de forma automática.
Por meio do portal, é possível conseguir autorização para emitir documentos fiscais, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outros. Ademais, por meio do canal de atendimento Fale com a Sefaz, o contribuinte pode consultar cadastro, CPF na Nota, Declarações Eletrônicas, Documentos Eletrônicas, Denúncias Relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, Malha Fiscal, Postos Fiscais, Restituição de Pagamentos Indevidos e Taxas Estaduais.
Outro serviço disponibilizado é que, agora, os empreendedores podem solicitar serviços do Corpo de Bombeiros na plataforma, como solicitação de vistoria, regulamentação de imóveis, apresentação de projetos, denúncia de irregularidades e o pedido de regularização de microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, será possível o acompanhamento dos pareceres dos projetos, assim como anexar pendências e realizar ratificações.
É disponibilizada, ainda, a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE). Documento de maior procura na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), poderá ser emitido em até 60 segundos.
A Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) também passará por melhorias significativas. Agora, o processo será designado automaticamente a um auditor fiscal ambiental, e o documento será gerado automaticamente após o parecer favorável.
As empresas com atividades de baixo risco A, como lanchonetes, restaurantes, pensões, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras, também serão beneficiadas. Agora, o licenciamento sanitário necessário para o funcionamento dos estabelecimentos será disponibilizado em até 3 minutos. Anteriormente, o processo levava em média 60 dias úteis.
Totalmente reformulado pela Vox Tecnologia, em parceria com a Jucepi, Secretaria de Administração (Sead) e Coordenadoria de Comunicação Social (Ccom), o novo portal faz parte do processo de informatização e digitalização dos serviços do Estado, uma das grandes bandeiras do governador Rafael Fonteles. Futuramente, novos serviços ao empreendedor serão adicionados ao portal da Redesim.
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