Comissão aprova projeto que prevê campanhas educativas sobre casos de obstrução das vias aéreas
Aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, um projeto de lei está em pauta para autorizar o governo a estabelecer a Campanha Nacional Permanente de Prevenção e Primeiros Socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o Projeto de Lei 8248/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A versão original tratava apenas da rotulagem de alimentos que apresentem risco de asfixia.
“Medidas isoladas, como advertências, não atingirão o fim almejado”, afirmou a relatora. “Será mais eficaz a instituição de política pública para conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas”, disse.
Ações
Pelo texto aprovado, deverão ser realizadas, entre outras, as seguintes ações: campanhas educativas nos meios de comunicação de massa; capacitação dos profissionais das instituições de ensino e de saúde; e divulgação de informações e de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde.
A proposta altera ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, os estabelecimentos que realizam pré-natal ou parto desenvolverão ações voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância para gestantes e acompanhantes.
Rotulagem
A versão original do deputado André Figueiredo exige a identificação da idade apropriada para consumo em determinados produtos, como balas duras, doces e salsichas. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Segundo ele, tamanho, forma ou consistência dos alimentos podem ser fatores de risco para a deglutição por menores de 6 anos. “A Sociedade Brasileira de Pediatria já alertou que as crianças são mais suscetíveis a engasgos”, comentou.
Próximos passos
O projeto tramitam em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais Lidas
