Comissão aprova projeto que cria política de atenção à pessoa com síndrome da fadiga crônica
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica (síndrome da fadiga crônica) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são da Câmara dos Deputados.
O texto (PL 2812/21), da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).
“O principal objetivo da política é o de assegurar o acesso integral a todos os serviços e tratamentos que atendam ao conjunto das necessidades das pessoas diagnosticadas com o transtorno”, disse Ana Pimentel.
A síndrome da fadiga crônica é um distúrbio caracterizado pela sensação de cansaço extremo e incapacitante, a ponto de afetar a realização das tarefas rotineiras por longos períodos. Não há cura conhecida para o transtorno.
Diretrizes
A relatora apresentou um texto alternativo (substitutivo), que reúne o projeto da deputada Kokay ao apensado (PL 1040/22). O texto detalha os princípios e diretrizes da nova política. Entre outros pontos, prevê aos pacientes:
atendimento no SUS por equipe multiprofissional;
acesso a protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicas, definidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec);
acesso a terapias experimentais e medicamentos em fase de estudo clínico.
Além disso, o poder público deverá fazer campanhas de esclarecimento à população sobre a síndrome e capacitar profissionais de saúde para aprimorar a detecção de casos da doença.
Próximos passos
O PL 2812/21 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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