STF estende prazo das cotas raciais em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a prorrogação das cotas raciais para o serviço público, cuja validade expiraria no próximo dia 10. A decisão foi publicada pela Corte neste domingo (25/5). As informações são do Metrópoles.
A solicitação para a extensão das cotas raciais foi feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, protocolada em 17 de maio.
Com a decisão do relator do caso, ministro Flávio Dino, a lei atual continuará a vigorar até a conclusão da análise do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021 no Congresso Nacional.
O PL, aprovado no plenário do Senado Federal na última quarta-feira (22/5), estabelece a prorrogação das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais por mais 10 anos.
Além disso, o projeto prevê o aumento da reserva dessas vagas de 20% para 30%. Agora, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Mais Lidas
