O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), acolheu o parecer de um Conselho de Justificação que considerou procedentes as acusações contra o 1º tenente da Polícia Militar A.P.A.S. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (5/11), determina o encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que deverá avaliar se o oficial pode permanecer na corporação. Ele é acusado de utilizar irregularmente cartões destinados ao abastecimento de viaturas da PM e de conduzir um veículo com restrição por apropriação indébita durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em fevereiro de 2023, em Picos.

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O caso foi investigado em um inquérito policial militar e também resultou em uma ação penal pelos supostos crimes de peculato e peculato-furto. Por unanimidade, o Conselho de Justificação considerou procedentes as acusações e recomendou que o tenente fosse declarado incapaz de permanecer na Polícia Militar. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) também reconheceu o respaldo legal da medida.

Na decisão, Rafael Fonteles acolheu as conclusões do procedimento e não conheceu um pedido de reconsideração apresentado pela defesa, que alegou falta de provas e desproporcionalidade da medida. Agora, caberá ao TJ-PI decidir se o oficial é indigno ou incompatível com o oficialato. A determinação do governador não representa expulsão imediata, já que a perda do posto e da patente depende de julgamento judicial. Até a conclusão do processo, serão mantidas as medidas de afastamento previstas em lei.