PT questiona STF e TSE sobre uso de IA com imagem de Bolsonaro em convenção do PL
O PT e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) acionaram, no último domingo (26/07), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) em São Paulo.Rota PB
No vídeo de 46 segundos, a simulação de Bolsonaro, que está preso e com os direitos políticos suspensos, critica as restrições impostas ao ex-presidente e declara apoio a Flávio. O PT alega que a divulgação do material desrespeita ordem do ministro Alexandre de Moraes, que vedou manifestações político-eleitorais de Bolsonaro “independente do meio utilizado”, e pede aplicação de multa à campanha de Flávio e a remoção do conteúdo.
Especialistas divergem sobre a legalidade da peça. O professor Fernando Neisser, da FGV, afirma que o uso de deepfake é proibido pela legislação eleitoral desde 2024, independentemente de rótulos. Já o advogado Alberto Rollo avalia que não há ilícito, pois o vídeo foi identificado como gerado por IA. O TSE ainda não se manifestou sobre o caso.
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