MPE investiga suposta propaganda eleitoral antecipada em evento no Hotel Serra da Capivara
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, abriu Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar autoridades que estiveram presentes no evento e supostos organizadores de manifestação popular durante a inauguração do Hotel Serra da Capivara Resort e Convention em São Raimundo Nonato, no dia (19/04/2024).
Segundo consta nos autos, o evento contou com a presença de lideranças políticas estaduais e da região. Imagens divulgadas nas redes sociais e vídeos que circularam em grupos de WhatsApp mostraram diversas pessoas com bandeiras com a frase “Paz, Amor & Querer Bem” e populares exibiam faixas em apoio ao então vice-prefeito Rogério Castro, enquanto era tocado um jingle com pedido de voto.
A Promotora Eleitoral, Gabriela Almeida, também expediu recomendação na qual reforça que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia (16/08). O MPE argumenta que a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos e que os responsáveis estarão sujeitos às penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade.
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