O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia interrompido a cobrança do IPTU em Teresina. Nesta quinta-feira (23/07), a decisão atendeu a pedido da Prefeitura, que alegou risco à arrecadação e à manutenção de serviços públicos, conforme informações do portal CartaCapital.

De acordo com o município, as decisões judiciais haviam paralisado a cobrança de aproximadamente R$ 84,8 milhões em créditos de IPTU referentes a 112.809 imóveis, além de gerar insegurança sobre cerca de R$ 75,2 milhões já arrecadados de mais de 68 mil contribuintes. A ação foi proposta pela OAB-PI, que questiona a legalidade de mudanças nos critérios de cobrança do imposto.

Foto: Reprodução/Rosinei Coutinho/STF

Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que a suspensão da liminar não representa julgamento sobre a constitucionalidade das normas municipais, mas considerou os impactos imediatos da interrupção da arrecadação para a administração pública e para a continuidade da prestação de serviços essenciais à população.