Ministério Público do Trabalho processa empresário por discriminação política em São Paulo
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Daniel Favaro, residente no município de Porto Feliz, no interior de São Paulo. A medida judicial foi motivada por uma publicação realizada em redes sociais durante o segundo turno das eleições, na qual o investigado orientava outros empregadores a não contratarem trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda. As Informações são do Metrópoles.
Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho, o órgão ministerial sustentou que a conduta extrapolou os limites da livre manifestação de pensamento ao incitar a discriminação e a perseguição profissional no ambiente laboral. O procurador responsável pelo caso destacou que a legislação brasileira e as diretrizes internacionais vedam o uso de convicções ideológicas ou partidárias como critérios de admissão ou demissão.
O MPT requereu a imposição de uma medida liminar determinando a remoção da mensagem e a publicação de uma retratação oficial na plataforma, sob pena de multa diária. No julgamento do mérito, a procuradoria solicita a condenação do acusado ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O perfil indicado na ação foi desativado.
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