O nome do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a expedição de um mandado de prisão nesta quinta-feira (08/10). O registro aparece com o status de pendente de cumprimento, após o trânsito em julgado da condenação por coação no curso do processo. As Informações são do Metrópoles.
 

A decisão tornou definitiva a pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta pela Primeira Turma do STF. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo, a execução da multa estabelecida na condenação e as providências para a perda definitiva do cargo público de escrivão da Polícia Federal. O ex-deputado ainda fica com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.

Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos com a família, o cumprimento da prisão dependerá de sua apresentação às autoridades brasileiras ou de medidas de cooperação internacional, como um eventual processo de extradição. Segundo o acórdão do STF, ele utilizou o cargo parlamentar para tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais, com o objetivo de interferir no julgamento de uma ação penal e beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).