Lei dos Games deve voltar à pauta do Senado após disputa entre associações
Após uma série de adiamentos devido a divergências, o Marco Legal dos Games deve retornar à pauta do Senado com expectativa de votação ainda em fevereiro. O texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, enfrentou travamentos no Senado devido à falta de consenso sobre a inclusão dos fantasy sports no marco regulatório. Entretanto, a versão final do documento, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), exclui a modalidade de jogos da regulamentação. Com informações do R7.
Os fantasy games, também conhecidos como fantasy sports, são jogos disputados em ambiente virtual com a simulação de eventos esportivos reais. Nesse tipo de jogo, os participantes podem montar times virtuais e acumular pontos conforme o desempenho dos atletas na vida real, podendo receber prêmios como carros, celulares e dinheiro.
Representantes dos desenvolvedores de jogos eletrônicos argumentam que os fantasy games compartilham semelhanças com os jogos de azar e defendem a necessidade de uma regulamentação separada. Por outro lado, os representantes dos fantasy games refutam essa alegação, destacando que tais jogos se baseiam em habilidade.
Márcio Filho, representante da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), ressalta que a exclusão dos fantasy games do marco legal dos jogos eletrônicos elimina confusões conceituais. Ele enfatiza que o texto substitutivo aborda as demandas do setor, incluindo a legalização das empresas, autorizações para atuação e questões relacionadas às profissões ligadas aos jogos eletrônicos.
Além disso, o projeto de lei propõe enquadrar os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática, permitindo que investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação sejam beneficiados pela Lei de Informática.
Por sua vez, os fantasy games foram incluídos na Lei das Apostas Esportivas, recentemente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente. Isso implica que operadores e apostadores desses jogos devem seguir regulamentações específicas, incluindo regras sobre publicidade e taxas sobre ganhos.
Durante as discussões, defensores dos fantasy games destacaram a distinção entre esses jogos e as apostas esportivas, argumentando que a habilidade é o fator determinante nos fantasy games, não apenas a sorte.
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