Deputados aprovam projeto do governo que remodela Cartão Social
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (26/06), foi aprovado um projeto do governo que transforma o Programa Cartão Social em uma política pública permanente. No mesmo dia, o parecer favorável do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) foi lido na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Essa iniciativa visa assegurar benefícios anuais de até R$1.600 para famílias em situação de pobreza no Piauí, sendo R$1.200 por meio de benefício financeiro e R$400 por meio de auxílio alimentação, divididos em parcelas de R$200. A operacionalização do projeto ficará a cargo da SASC (Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos), que buscará parcerias com as Prefeituras para ampliar o alcance desses recursos às pessoas que mais necessitam.
A legislação aprovada revoga a Lei 7.500/21, que criou o Cartão PRO Social para ajudar pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no contexto da pandemia de Covid-19. O novo programa, além de ser uma política pública permanente, faz adequações às exigências do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), já que os recursos vão ser pagos com recurso de empréstimo feito junto à instituição.
“As estimativas apontam que são cerca de 25.000 famílias que irão ser beneficiadas, inicialmente, pelo projeto que pode ser prorrogado por mais de 6 meses e chegar a mais 20 mil famílias. Esta é uma estimativa do número de famílias que entram em situação de calamidade, ou por seca, ou por enchente, ou porque queimou uma casa ou por algum outro problema, algum sinistro que levou a família a essa situação”, informou o deputado Francisco Limma que havia relatado a matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
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