Câmara cria comissão para analisar PEC da redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Nesta segunda-feira (06/07), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), assinou a portaria que cria a comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta antes que ela seja levada ao plenário.
A criação do colegiado ocorre cerca de um mês após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerar a PEC constitucional, permitindo o avanço da matéria. Agora, a comissão especial discutirá os impactos da proposta, promoverá audiências e poderá apresentar alterações ao texto. O grupo será formado por 38 deputados titulares, que serão indicados pelas lideranças partidárias nos próximos dias.
Caso o parecer seja aprovado pela comissão, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos. Se aprovada, a proposta ainda será analisada pelo Senado. Em tramitação desde 2015, a PEC voltou a ganhar força neste ano e integra a pauta de prioridades da Câmara antes do recesso parlamentar previsto para a segunda quinzena de julho.
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