O cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que teve sua extradição recusada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou documentos à Corte com o objetivo de transformar sua prisão preventiva em domiciliar.

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Para reforçar sua solicitação, Vasilev enviou ao STF seu endereço no Brasil, além de comprovantes de união estável com sua esposa e documentos dos filhos.

Na última terça-feira (15/04), Moraes decidiu suspender o processo de extradição solicitado pela Espanha. A decisão foi baseada na negativa das autoridades espanholas em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil, o que, segundo o ministro, fere o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre os dois países.

Segundo Moraes, esse princípio estabelece que a extradição só deve ocorrer quando ambos os países envolvidos respeitam pedidos mútuos. Diante da negativa da Espanha, o Brasil também não estaria obrigado a acatar a solicitação de extradição de Vasilev.

O processo contra o búlgaro está relacionado a um caso de tráfico de drogas. De acordo com a Interpol, em outubro de 2022 ele teria transportado 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona, com destino a outro suspeito preso no dia seguinte. Vasilev foi detido no Brasil em fevereiro de 2025 e interrogado em março.

Na decisão, Moraes citou o artigo I do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que estabelece a obrigação mútua de entrega de pessoas acusadas ou condenadas, desde que observadas as normas do tratado e das legislações internas.

Com isso, Vasilev permanecerá em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica. Ele só poderá sair de casa com autorização judicial, exceto em casos de emergência médica, e será monitorado em tempo integral. O não cumprimento dessas condições poderá resultar em sua volta à prisão comum.