O deputado federal Átila Lira (PP-PI) votou favoravelmente, nesta quarta-feira (10/06), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O posicionamento do parlamentar piauiense contribuiu para a aprovação da admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa que analisa se a proposta está de acordo com os preceitos constitucionais.

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A PEC foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto era o único item da pauta do colegiado e voltou à discussão após um pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para que os parlamentares examinem a proposta antes da votação. A matéria é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota e tem como relator o deputado Coronel Assis (PL-MT).

Com o aval da CCJ, a PEC segue agora para as próximas fases de tramitação no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, o texto será submetido ao plenário da Câmara, onde precisará obter o apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação para então ser encaminhado ao Senado Federal.