Gestora de 1998 a 2004 -

MP-PI quer que ex-prefeita de Campo Alegre do Fidalgo devolva R$ 3,8 milhões aos cofres da cidade

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou nesta quarta-feira, 19 de agosto, com ação civil pública contra a ex-prefeita de Campo Alegre do Fidalgo, Rosilene Cipriana Ribeiro, buscando o ressarcimento de dano ao erário, em virtude de irregularidades na gestão relativa aos exercícios financeiros de 1998 a 2004. A ação civil pública é de autoria do promotor de Justiça Jorge Pessoa.

Logo no início da ação, o promotor de Justiça explica que o Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, entende que não existe prescrição para o ingresso de ações com a finalidade de ressarcir os cofres públicos, desde que os prejuízos sejam fundados na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

Ex-prefeita Rosilene Cipriano
Ex-prefeita Rosilene Cipriano  

 

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