Vivo e C&A estão entre empresas multadas pelo Procon de Maceió
O Procon de Maceió aplicou sete multas que somam R$ 139.854,82 contra a Vivo, a C&A e quatro instituições financeiras por descumprimento das normas de defesa do consumidor. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (20/10). Segundo os atos publicados, as defesas apresentadas pelas empresas não foram suficientes para afastar as irregularidades identificadas nos processos administrativos.
A Telefônica Brasil, responsável pela marca Vivo, recebeu duas multas, nos valores de R$ 13.413,23 e R$ 14,5 mil, totalizando R$ 27.913,23 em penalidades. Já a rede varejista C&A foi multada em R$ 23.861,59.
Entre as instituições financeiras, o Bradesco recebeu uma multa de R$ 14.580. O Banco BMG, o Banco do Brasil e o Banco Pan foram penalizados em R$ 24,5 mil cada, conforme as decisões publicadas.
As penalidades foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, as publicações no Diário Oficial não detalham as reclamações que deram origem aos processos administrativos nem esclarecem se as empresas ainda podem recorrer das decisões.
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