O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22/9) que as ações que discutem as regras para execução de emendas parlamentares devem ser liberadas para julgamento do plenário após as eleições. Segundo ele, as principais diligências já foram realizadas e os processos estão prontos para análise dos demais ministros, mas a proximidade do pleito levou o relator a considerar mais adequado aguardar o fim da eleição. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Durante audiência pública, Dino afirmou que pautar o julgamento antes da votação seria uma atitude “desleal” e “desrespeitosa” com o Congresso Nacional. O ministro avaliou que o encerramento de uma legislatura e o início de outra podem favorecer uma transição para novas regras de indicação e execução das emendas. As ações tramitam no STF desde 2021 e foram inicialmente relatadas pela ministra aposentada Rosa Weber, passando para Dino após sua chegada à Corte.

Os processos discutem mecanismos como as chamadas emendas Pix e as emendas impositivas individuais e de bancada, além de questões relacionadas à transparência e à rastreabilidade dos recursos. Dino também é relator da ação sobre as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, já declaradas inconstitucionais. O ministro afirmou que o julgamento poderá começar após as eleições, mas a conclusão pode levar mais de um ano devido às sustentações orais, debates entre os ministros e eventuais pedidos de vista.