STF julga ação sobre supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans
Na próxima quarta-feira (12/07), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, que questiona alegadas falhas do Ministério da Saúde no atendimento primário a transexuais e travestis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, destaca que pessoas trans enfrentam obstáculos para acessar serviços de saúde adequados às suas necessidades específicas de gênero.
O relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, já havia deferido uma liminar em 2021, exigindo que o Ministério da Saúde adotasse medidas imediatas para garantir consultas em especialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia independentemente da identidade de gênero do paciente. Mendes argumentou que negar esses serviços com base na identidade de gênero viola direitos fundamentais constitucionais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
A discussão, originalmente marcada para uma sessão virtual, foi adiada após o ministro Nunes Marques solicitar destaque, encaminhando-a para uma sessão presencial do Plenário. A decisão final poderá ter impacto significativo na garantia de acesso igualitário e adequado à saúde para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
Fonte: Reprodução/STF
Mais Lidas
