O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (07/07), o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A proposta estabelece que o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial. Quando o pagamento da pensão for determinado, a decisão deverá informar dados como o valor mensal, prazo de duração da obrigação, contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que defendeu a medida como uma forma de tornar o processo mais eficiente, seguro e reduzir a inadimplência.

Pelas regras previstas no projeto, caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, outras contas poderão ser bloqueadas até o limite do valor devido. No caso de empresários individuais, bens também poderão ficar indisponíveis e, se a inadimplência persistir, poderão ser convertidos em penhora. A expectativa é que a automatização do pagamento reduza disputas judiciais, facilite o cumprimento da obrigação e aumente a transparência das transações.