O presidente da Câmara Municipal de João Costa, vereador João Batista Assis de Castro (PSD), anunciou que será realizada uma nova eleição para a mesa diretora da Casa Legislativa, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI). A decisão segue uma orientação do MPPI datada de (16/01), que identificou irregularidades na reeleição de João Batista para o cargo de presidente.

Em ofício enviado ao MPPI, o vereador afirmou que tomará todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da recomendação legal. A orientação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, sob supervisão do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Foto: mppi

O parecer do promotor concluiu que a recondução de João Batista ao cargo, após dois mandatos consecutivos, contrariava tanto a Lei Orgânica do Município quanto a jurisprudência do STF.

A nova eleição, que deve ocorrer em até dez dias, não permitirá que João Batista dispute a presidência, uma vez que a legislação local e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem a reeleição sucessiva para o cargo de presidente da Câmara Municipal.