OAB-PI participa de audiência pública sobre o PL Nº 1904/2024 na Câmara Municipal de Teresina
Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram presentes em uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina, proposta pelas vereadoras Euzuila Calisto, Fernanda Gomes e Pollyana Rocha. O foco do encontro foi discutir o Projeto de Lei Nº 1904/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca equiparar o aborto ao crime de homicídio.
Kennia Caldas, secretária adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, participou do debate enfatizando a relevância de discutir o projeto de lei: "A luta de cada mulher será por todas, isso foi o que se almejou ao debater o PL 1904/2024. A audiência pública reforçou que não devemos aceitar retrocessos nos direitos e nenhuma mulher deve ser vítima de violência e criminalizada por isso."
Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-PI, destacou a urgência na criação de políticas públicas para enfrentar a violência contra esses grupos vulneráveis: "Enfatizamos que crianças e adolescentes são as maiores vítimas de estupro no Brasil, cerca de 85% dos casos acontecem no ambiente familiar, por pessoas da família ou que têm livre acesso à casa das vítimas. Por isso, é fundamental que políticas públicas sejam realizadas, principalmente na educação e prevenção. É dever do Estado, da família e sociedade, zelar pela proteção integral das crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, preconizado pelo art. 227 da Constituição Federal."
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