MP-PI, MPF, MPT e MPC-PI promovem ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021

O Ministério Público do Estado do Piauí, a Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí e a Procuradoria Regional da República no Piauí realizaram nesta quarta-feira (13/10) um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021. A mobilização aconteceu do MP estadual, localizado na zona Leste de Teresina. A iniciativa contou, ainda, com a participação de  representantes outros órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), da Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU), do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), além da Associação Piauiense do Ministério Público. O ato se junta a outros que estão sendo realizados em por todo o país.

A PEC 05/2021, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público. Outra modificação significativa da proposta seria a escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público, que passaria a ser feita pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o Corregedor é eleito pelos conselheiros do CNMP entre os que compõem colegiado. Organizações como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alertam que a PEC representa um grande retrocesso para o país.

Durante o ato, os chefes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho afirmaram de forma unânime que a PEC representa um prejuízo à independência funcional dos membros do MP brasileiro.

“Nosso posicionamento é contrário a aprovação dessa PEC porque fere a autonomia da instituição e até mesmo fragiliza o combate à corrupção praticado por organizações criminosas e agentes políticos. A sociedade, em suma, seria afetada com o não combate à corrupção, o combate eficiente. A falta de repressão a esse tipo de crime logicamente, vai afetar a falta de recursos públicos para serviços prestados aos cidadãos”, disse Cleandro Moura, chefe do Ministério Público Estadual.

“Quebra a autonomia da instituição, ou seja, a essencial do modelo convencional da Constituição Federal de 88 será solapada para que essa emenda seja aprovada”, declarou o delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão.

“Vimos com grande preocupação os retrocessos dessa proposta tanto para atuação do Ministério Público do Trabalho, como para o Ministério Público como um todo e principalmente para a sociedade”, avaliou o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura.

Também se pronunciaram o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Albertino Rodrigues Ferreira, o representante do Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e o representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.