Moraes anula decisão judicial favorável a político e solicita apuração pelo CNJ
O ministro Alexandre de Moraes anulou uma decisão de um juiz de Maringá (PR) que beneficiava um político e ordenou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a conduta desse magistrado. Moraes argumentou que o juiz interferiu na competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao decidir que a União deveria indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese, do Paraná, devido ao bloqueio de suas redes sociais.
Em novembro de 2022, Homero Marchese fez uma postagem mencionando a participação de membros do STF em um evento nos Estados Unidos, acompanhada da frase "Oportunidade imperdível". Moraes incluiu o caso do político no inquérito das fake news, considerando que a publicação poderia "sugerir a convocação de ações hostis e intimidatórias contra o ministro presidente deste TSE, o que, de fato, chegou a ocorrer".
O então deputado sofreu exclusão das contas de redes sociais como o Facebook, Instagram e Twitter. Porém, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR) avaliou que “houve erro de procedimento” na decisão, citando “excessiva demora no encaminhamento do caso ao juízo competente”. A decisão do magistrado condenou a União a pagar uma indenização por danos morais de R$ 20 mil ao ex-deputado.
Moraes derrubou a decisão. O ministro afirmou que o juiz invadiu a competência do STF, causando “interferência na condução dos trabalhos” da Suprema Corte. “O juízo de primeira instância desafia não só a competência deste Tribunal como também o modo de condução de processo que tramita na Corte; circunstância essa que acarreta, inclusive, inequívoco prejuízo às investigações em curso”, escreveu Moraes.
O ministro do STF determinou a “imediata extinção do processo” e pediu investigação do CNJ, “para as providências cabíveis em relação ao magistrado” José Jácomo.
Fonte: Metrópoles
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