Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até quarta-feira (19/8) para prestar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. Até domingo (16/8), pelo menos 16 das 21 legendas intimadas já haviam enviado respostas à Corte. As Informações são do Metrópoles.

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Na maioria dos esclarecimentos apresentados, os partidos afirmaram que seus presidentes nacionais não possuem cotas de emendas nem poder formal para determinar a destinação dos recursos. A indicação das emendas parlamentares é atribuída aos deputados e senadores. Dino solicitou informações sobre a existência de reservas ou mecanismos de alocação, quem autoriza o uso dos recursos, qual seria a base jurídica e como os procedimentos são registrados.

A apuração foi determinada após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas. Entre as legendas que responderam, PRD, Novo, Republicanos, União Brasil e PCdoB negaram interferência formal das direções na escolha dos beneficiários. O Progressistas diferenciou a atuação de Ciro Nogueira como presidente partidário e como senador, cargo que lhe garante o direito de apresentar emendas individuais.