"Exército do Lula": TSE determina registro e acompanhamento do canal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu nesta terça-feira (13/10) uma série de condições para o funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão prevê que o canal seja registrado na Justiça Eleitoral, que as mensagens sejam preservadas e que as publicações sejam acompanhadas durante o segundo turno, conforme informações do portal Frances News. O ministro considera que o canal é um meio de propaganda eleitoral e, por isso, deve ser registrado, ressaltando ainda a possibilidade de responsabilização pela divulgação de informações falsas, inclusive da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
A medida ocorre após decisões divergentes dentro do próprio tribunal. No fim de semana, Nunes Marques determinou a suspensão do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou sua retomada provisória e submeteu o caso ao plenário. Entre as condições estabelecidas, o presidente do TSE determinou que não sejam divulgados os conteúdos apresentados na reclamação da defesa de Flávio e que as informações compartilhadas no canal não sejam apagadas. A preservação dos registros permitirá acompanhar o conteúdo divulgado e examinar eventuais descumprimentos das determinações judiciais.
O presidente do TSE ainda determinou que o WhatsApp adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e dos demais canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas. Eventuais medidas de retirada de conteúdo ou suspensão dependerão de decisões específicas para cada situação. Nunes Marques também tem reunião prevista com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para reafirmar a intenção de manter a isonomia no processo eleitoral. A controvérsia sobre o "Exército do Lula" ainda depende de análise colegiada, e o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
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