O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou a rede de farmácias Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões em ação por dano moral coletivo movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ), por unanimidade. A decisão, que reformou sentença de primeira instância, acolheu denúncias de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias relacionadas a raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física, incluindo gordofobia.

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Droga Raia deverá adotar medidas contra assédio após condenação de R$ 4 mi

A Droga Raia deverá adotar medidas para combater tais práticas em todas as filiais, com prazo de 90 dias para adequar seus programas de saúde e segurança, incluindo ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais no trabalho. O tribunal constatou que o canal interno de denúncias da empresa não atuava de forma efetiva e que os programas de saúde e segurança apresentavam caráter meramente formal, sem monitoramento efetivo dos riscos psicossociais, com metas vagas e genéricas.

O valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo MPT. A Droga Raia afirmou em nota que "entende que a decisão não considera integralmente as provas apresentadas e suas políticas internas" e que vai recorrer da medida, mantendo seu compromisso com um ambiente de trabalho ético, seguro e respeitoso.