O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou neste domingo (25/10) que o transporte coletivo de Teresina volte a operar com a mesma frota e frequência dos dias úteis. A medida foi adotada durante o segundo turno das eleições de 2026 para assegurar o deslocamento dos eleitores. Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora.

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A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade questionou a quantidade de ônibus disponibilizados na capital durante a votação.

Strans e empresas devem comprovar operação

O tribunal determinou que a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), e as empresas responsáveis pelo serviço garantam a circulação conforme os horários, itinerários e linhas habituais.

A ordem também prevê a manutenção da gratuidade do transporte coletivo durante o período previsto na legislação eleitoral. Os responsáveis pelo sistema deverão apresentar documentos sobre a programação regular e a operação realizada neste domingo, incluindo registros das viagens efetivamente cumpridas.

A Strans também terá de apresentar uma nota técnica que compare a oferta de ônibus em dias úteis com a programação adotada no dia da votação. O tribunal determinou ainda o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderá avaliar a necessidade de medidas adicionais.

Fábio Novo apontou redução no número de veículos

Antes da decisão, o deputado estadual Fábio Novo (PT) publicou uma denúncia nas redes sociais sobre a quantidade de ônibus em circulação na capital. Segundo ele, a frota disponível durante o segundo turno estaria abaixo da metade do número normalmente utilizado em dias úteis.

O parlamentar afirmou que Teresina costuma operar com 200 a 230 veículos e informou que sua assessoria jurídica havia procurado a Justiça Eleitoral para pedir providências. Novo defendeu que pelo menos 200 ônibus circulassem durante a tarde, a fim de facilitar o acesso dos eleitores às seções eleitorais.

O deputado também fez um apelo para que a população ajudasse pessoas com dificuldades para chegar aos locais de votação, independentemente da escolha política de cada eleitor.

Legislação prevê transporte gratuito

A Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A regulamentação também prevê a possibilidade de criação de linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação e o uso de veículos públicos disponíveis. A norma contempla ainda medidas para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.