A Prefeitura de Teresina oficializou o encerramento do contrato firmado com a Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa) para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A medida foi formalizada por decreto assinado pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), em 23 de setembro, e publicado no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira (14/10).

A decisão considera mudanças na legislação e a existência de um contrato firmado em 2017 com a Águas de Teresina, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona urbana da capital.

O decreto também leva em conta a legislação estadual que autorizou a liquidação e a extinção da Agespisa, empresa pública que historicamente atuou na prestação desses serviços no Piauí.

Foto: Reprodução/Governo do Piauí

Arsete acompanhará levantamento de bens

Com o encerramento formal do contrato, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) ficará responsável por acompanhar o levantamento dos bens relacionados ao acordo.

O procedimento busca identificar e tratar de questões patrimoniais vinculadas ao contrato durante o período em que esteve em vigor. A medida formaliza o fim do vínculo contratual entre o município e a Agespisa, considerando o modelo de prestação dos serviços adotado na capital.