A Força Aérea Brasileira (FAB) negou acesso a informações sobre os passageiros de uma aeronave associada a Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e aplicou uma restrição que pode durar até 100 anos. Segundo o Comando da Aeronáutica, a divulgação dos registros poderia comprometer a intimidade e a vida privada das pessoas envolvidas.

A solicitação buscava consultar os planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. O intervalo inclui o dia em que Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.

Foto: Divulgação/PF

Ao justificar a negativa, a FAB afirmou que os itinerários de uma aeronave em datas determinadas poderiam ser cruzados com registros públicos para identificar seus usuários. O órgão também argumentou que o acesso a uma sequência de planos de voo permitiria reconstruir os deslocamentos dos passageiros e traçar padrões de movimentação.

A decisão tem como fundamento o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê a possibilidade de restringir o acesso a informações pessoais por até um século. O dispositivo também foi utilizado por outros órgãos federais em pedidos envolvendo documentos sobre promoções de oficiais-generais do Exército, registros de visitantes da presidência do Banco do Brasil e a participação de agentes públicos em treinamentos de comunicação.

Levantamento com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde 2023, cerca de 5,6 mil solicitações foram negadas pelo governo federal sob a justificativa de que os documentos continham dados pessoais. No governo de Jair Bolsonaro (PL), o número chegou a aproximadamente 7,1 mil. Parte das negativas, contudo, diz respeito a informações pessoais de cidadãos sem relevância pública, como beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores.

Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com o sigilo de 100 anos adotado em decisões da gestão Bolsonaro. Na ocasião, o então candidato defendeu maior transparência nas informações públicas e o cumprimento da LAI.

Já no atual governo, a CGU determinou a revisão de restrições específicas e publicou orientações para ampliar a transparência na administração pública. A regra que permite limitar o acesso a dados pessoais por até 100 anos, porém, continua em vigor.

A decisão envolvendo a aeronave associada a Vorcaro volta a levantar o debate sobre como conciliar a proteção de informações pessoais com o direito da sociedade de acessar dados de interesse público.