Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí participa de workshop no Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) está marcando presença nos debates nacionais sobre a saúde financeira das unidades da federação. Entre os dias 17 e 19 de junho, o Diretor do Tesouro Estadual, Marcos Milanêz, representa o Estado no Workshop sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), que acontece na cidade do Rio de Janeiro.
O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), reunindo especialistas e gestores públicos para discutir a nova sistemática de renegociação das dívidas dos estados brasileiros.
Elaboração de diretrizes e foco na educação
Além dos debates técnicos, o encontro tem um caráter prático voltado para a orientação dos entes federativos. Durante o workshop, o diretor piauiense contribuiu ativamente para o desenvolvimento de uma cartilha técnica. O documento reunirá orientações gerais detalhadas sobre o funcionamento do PROPAG e as diretrizes da iniciativa "Juros pela Educação".
"A participação do Piauí neste workshop é fundamental para assegurarmos que a nova sistemática de renegociação seja justa e estruturada. O PROPAG, aliado ao formato de 'Juros pela Educação', traz uma oportunidade histórica: aliviar o fluxo de caixa dos Estados e, ao mesmo tempo, garantir que os recursos economizados sejam aplicados na área que mais transforma a nossa sociedade. A construção dessa cartilha técnica vai garantir que todas as unidades da federação tenham a segurança e a clareza necessárias para aderir a esse novo modelo com total responsabilidade fiscal", destaca o Diretor do Tesouro Estadual, Marcos Milanêz.
Sobre o PROPAG
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) surge como a principal ferramenta atual para a repactuação do passivo dos estados com a União. A nova sistemática visa substituir modelos anteriores de recuperação fiscal, oferecendo condições mais adequadas à realidade financeira de cada região e condicionando o alívio da dívida a contrapartidas de investimento social, como o fortalecimento do ensino fundamental e médio.
Fonte: SEFAZ-PI
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