O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, senador Irajá Abreu (PSD-TO), afirmou nesta segunda-feira (13) que espera que a votação da matéria no plenário do Senado ocorra na terça-feira (14). Com informações do SBT News.

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Segundo ele, há confiança de que a proposta será aprovada ainda antes do recesso parlamentar, nos mesmos moldes do texto que passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – o que significa um impacto de bilhões nas contas públicas, segundo estimativas da Fazenda.

Questionado pelo SBT News sobre um eventual apoio do governo e a possibilidade de mudanças na PEC, Irajá afirmou que "sempre há espaço para o diálogo".

"Nós vamos discutir isso com o governo, mas a tendência é que a gente consiga manter as conquistas dos textos já aprovados pela Câmara e pela CCJ", afirmou.

A PEC é considerada uma das chamadas "pautas-bomba" monitoradas pela equipe econômica do governo federal. O Ministério da Fazenda estima impacto anual de cerca de R$ 3 bilhões para a União com a aprovação da medida. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto ainda maior quando considerados os cofres municipais.

Na última semana, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negociou o cumprimento do prazo regimental para adiar a votação e abrir espaço para novas conversas com o Palácio do Planalto. A proposta, agora, já está pronta para ser analisada em primeiro turno pelo plenário.

O relator também ressaltou que esta é a última oportunidade para concluir a votação antes do início do recesso legislativo e disse contar com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar a proposta em pauta.

O que prevê a PEC

A proposta cria um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

O texto estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade.

A regra valerá tanto para servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

A PEC também prevê regras de transição e estende os benefícios a agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Para ser promulgada, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada etapa.