O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, Raimundo Júnior, respondeu, nesta quinta-feira (06/08), às críticas direcionadas a ele após a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o aumento de até 300% da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) em Teresina.

Em publicação nas redes sociais, o advogado rebateu os ataques e afirmou que sua atuação não tem caráter pessoal, mas sim institucional, em defesa dos contribuintes.

"Pedra em árvore que não dá fruto ninguém joga. Mas o fruto aqui não é meu: é a taxa do lixo do teresinense, que vai baixar. Uma cobrança que triplicou sem memória de cálculo e sem os noventa dias que a Constituição exige. A Justiça já suspendeu", escreveu.

A suspensão da taxa foi concedida após a OAB-PI protocolar pedido questionando a constitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 6.313/2025. A Prefeitura de Teresina acatou a decisão judicial e determinou que a Secretaria Municipal de Finanças refaça os lançamentos com base na legislação anteriormente vigente. A Procuradoria-Geral do Município, por sua vez, deve adotar medidas para contestar a decisão.