Ministros do STF defendem que Moraes paute redução de pena para soltar Bolsonaro
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o ministro Alexandre de Moraes paute o mais breve possível o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, norma que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro (PL) e viabilizar sua soltura.
Segundo a apuração, integrantes da Corte avaliam que a iniciativa viraria a página do assunto e diminuiria a tensão com o Senado. Moraes é o relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a validade da lei, mas não deu sinalização de quando submeterá o tema ao plenário.
A Lei da Dosimetria, promulgada em maio de 2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após derrubada do veto de Lula, reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No entanto, Moraes suspendeu a aplicação da norma em decisão individual, alegando segurança jurídica até que o STF julgue a constitucionalidade da matéria.
A tendência da Corte, segundo a coluna, é validar a Lei da Dosimetria, até para evitar um novo conflito com a cúpula do Congresso. A avaliação de parte dos ministros é que a definição das penas é uma prerrogativa do Legislativo, embora alguns discordem da medida por entender que ela pode incentivar novos atos antidemocráticos.
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