O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu a jornalista Barbara Gancia, nesta segunda-feira (27/7), da condenação por injúria contra Laura Bolsonaro, filha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal acolheu recurso da defesa e entendeu que a publicação feita nas redes sociais tinha caráter de crítica política, sem intenção de ofender diretamente a adolescente. Ainda cabe recurso. As Informações são do Metrópoles.

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O processo teve origem em uma postagem publicada por Gancia em 2022, na qual a jornalista criticava uma declaração de Bolsonaro sobre adolescentes venezuelanas. Em primeira instância, ela havia sido condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização e de uma multa equivalente a dez salários mínimos. Para os desembargadores, porém, o comentário utilizou a mesma lógica do discurso do então presidente e não configurou crime de injúria, apesar do uso de um termo considerado inadequado.

A defesa da jornalista afirmou que a decisão reforça a proteção à liberdade de expressão e impede que o direito penal seja utilizado para restringir críticas jornalísticas. Já a defesa da família Bolsonaro sustentava que a publicação atingiu a honra e a dignidade de Laura, que tinha 11 anos na época dos fatos. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi procurada para comentar o julgamento, mas ainda não havia se manifestado.