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Condenação - 02/10/2026 13:56 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 02/10/2026 13:56

Homem é condenado por caça ilegal e porte de arma em unidade de conservação de AL

A Justiça Federal condenou um homem por caça ilegal dentro da Estação Ecológica de Murici, em Alagoas, e por porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Federal em Alagoas após ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A pena foi fixada em três anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa. O réu poderá permanecer em liberdade até o trânsito em julgado.

O caso ocorreu em novembro de 2022, quando uma equipe de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abordou o homem durante a noite, dentro da Estação Ecológica de Murici. A equipe havia ido até a região após receber informações sobre a presença de pessoas praticando caça na unidade de conservação. Durante a abordagem, foram apreendidos uma espingarda calibre 32, munições e outros objetos.

Foto: Reprodução

Segundo a sentença, as provas reunidas no processo, incluindo laudo, fotografias, auto de infração e depoimentos, comprovaram a autoria e a materialidade dos crimes. O acusado também admitiu ter ido até a área de mata com a finalidade de caçar. Uma perícia realizada pela Polícia Federal constatou que a arma estava em condições de efetuar disparos e não possuía registro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A decisão considerou que a prática ocorreu durante a noite e dentro de uma unidade de conservação, circunstâncias que aumentam a pena.