Entenda -

Governador Rafael Fonteles cassa aposentadoria de ex diretora de escola por desvio de verbas no Piauí

O governador Rafael Fonteles assinou, nesta última segunda feira (16/11), o ato que determina a cassação da aposentadoria da professora Ivoneide Araújo, ex diretora e ex coordenadora do conselho da Unidade Escolar Otávio Escórcio Gomes, no município de Murici dos Portelas, região Norte do Piauí. A medida aplica uma sanção expulsiva à servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou infrações gravíssimas e prejuízo aos cofres públicos.

Conforme o relatório da investigação administrativa, a então gestora repassou voluntariamente as senhas bancárias da instituição de ensino ao próprio filho, José da Costa Júnior. A entrega das credenciais viabilizou uma série de transferências via Pix para contas particulares entre outubro de 2022 e maio de 2024, drenando R$ 103.382,00 vinculados aos programas educacionais Pactue e PDDE. Ivoneide é esposa do vereador José da Costa (PT), conhecido como Zé do Carrapo.

Foto: ReproduçãoGovernador cassa aposentadoria de ex diretora de escola por desvio no Piauí

A retirada contínua das verbas comprometeu diretamente a estrutura pedagógica da escola, que acabou ocupando o último lugar no indicador regional de gestão avaliado pela Seduc. As movimentações irregulares nas contas do Banco do Brasil vieram à tona somente quando o diretor sucessor assumiu o cargo, identificou as retiradas sem justificativa, registrou boletim de ocorrência e notificou formalmente a Gerência Regional de Educação.

Os auditores destacaram ainda que, mesmo após deixar a direção em abril de 2024, a servidora não bloqueou o acesso bancário do filho nem alertou o banco. Essa omissão permitiu que novos saques de alto valor seguissem ocorrendo durante o mês de maio daquele ano, configurando falha grave no dever de guarda do patrimônio público.

No curso do processo disciplinar, a defesa sustentou ausência de má fé, alegando que a professora tinha dificuldades com ferramentas digitais e citando que o filho firmou Acordo de Não Persecução Penal na esfera criminal mediante devolução de R$ 14.670,00. Tanto a CGE quanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) rejeitaram os argumentos, reforçando a autonomia entre as instâncias penal e administrativa e frisando que o rombo remanescente supera R$ 88 mil.

Com base nas provas reunidas e no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Palácio de Karnak confirmou a perda dos proventos de aposentadoria. Além da punição administrativa, o governo determinou o encaminhamento do caso à PGE para execução judicial da dívida e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para as medidas legais cabíveis. O espaço permanece aberto caso a professora Ivoneide Dutra ou sua defesa queiram se manifestar.

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